Pensão alimentícia: como o valor é definido

O valor da pensão alimentícia é definido a partir de duas perguntas: do que quem recebe precisa e quanto quem paga pode pagar sem comprometer o próprio sustento. O juiz busca um equilíbrio entre essas duas medidas, de forma proporcional à renda de cada um. É isso que a lei manda observar, e não uma tabela ou percentual fixo.

Por isso, o famoso "30% do salário" não está escrito em nenhuma lei. É apenas um valor que aparece com frequência em decisões e acordos. Cada caso é analisado com base nos gastos reais de quem recebe e na renda comprovada de quem paga. A seguir, explicamos como esse cálculo funciona na prática.

Necessidade, possibilidade e proporcionalidade

O Código Civil diz que a pensão deve atender às necessidades de quem recebe e respeitar os recursos de quem paga [CONFERIR: art. 1.694, § 1º, do Código Civil]. Na prática, o juiz olha para três pontos:

• Necessidade: quanto custa a vida de quem recebe, como alimentação, moradia, escola, saúde, transporte, roupas e lazer.

• Possibilidade: quanto quem paga ganha, quais despesas fixas tem e se sustenta outros filhos.

• Proporcionalidade: os dois pais devem contribuir com o sustento dos filhos, cada um na medida da sua renda.

Quem cuida da criança no dia a dia também contribui, com tempo e com gastos diretos. Isso entra na conta.

O que a pensão cobre

Apesar do nome, a pensão alimentícia vai além da comida. Ela deve cobrir tudo o que é necessário para viver com dignidade e, no caso dos filhos, manter um padrão de vida compatível com o dos pais. Entram, por exemplo:

• alimentação e moradia;

• mensalidade escolar, material e uniforme;

• plano de saúde, remédios e consultas;

• transporte, roupas e atividades de lazer.

Por isso, vale reunir comprovantes dos gastos mensais antes de qualquer conversa ou processo. Recibos, boletos e notas fiscais mostram de forma concreta quanto custa a rotina de quem recebe.

Como o valor é fixado na prática

A pensão pode ser definida de algumas formas, conforme a renda de quem paga:

• Percentual sobre o salário: comum para quem tem carteira assinada ou é servidor público. O valor é descontado direto na folha de pagamento.

• Valor fixo: usado para autônomos, empresários e quem tem renda variável. Pode ser atrelado ao salário mínimo, para se atualizar todo ano.

• Pagamento de despesas diretas: quem paga assume contas específicas, como a escola ou o plano de saúde, além ou no lugar de parte do valor em dinheiro.

Se o percentual também incide sobre o 13º salário, as férias e outras verbas, isso depende do que ficar decidido ou acordado [CONFERIR: entendimento atual sobre incidência em 13º, férias e PLR].

A pensão pode ser fixada por acordo entre as partes ou pelo juiz. O acordo dá mais segurança quando é homologado na Justiça. Guarda compartilhada não elimina a pensão: ela continua devida se houver diferença de renda entre os pais ou de gastos com os filhos.

Quando o valor pode mudar

A pensão não é definitiva. Se a situação financeira de quem paga ou de quem recebe mudar, qualquer um dos dois pode pedir a revisão do valor [CONFERIR: art. 1.699 do Código Civil]. São exemplos comuns:

• perda de emprego ou queda de renda de quem paga;

• aumento importante de renda de quem paga;

• nova necessidade de quem recebe, como um tratamento de saúde;

• mudança de escola ou de cidade.

• Enquanto não houver nova decisão ou acordo homologado, vale o valor antigo. Reduzir o pagamento por conta própria gera dívida.

Até quando a pensão é paga

A pensão para os filhos não acaba de forma automática aos 18 anos. Para deixar de pagar, é preciso pedir à Justiça [CONFERIR: Súmula 358 do STJ]. Se o filho ainda estuda, a pensão costuma ser mantida até o fim da faculdade ou de um curso técnico [CONFERIR: idade limite usada pelos tribunais].

Quem deixa de pagar pode ter bens penhorados, o nome protestado e até ser preso pela dívida das últimas parcelas [CONFERIR: art. 528 do CPC e Súmula 309 do STJ sobre prisão civil e número de parcelas].

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso.